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terça-feira, 26 de junho de 2012

Levar botijão de gás ou galão de água na garupa renderá multa



Custo para adequar motocicleta à lei é de 3 mil reais| Créditos: Deivis Luz
Região - Uma exigência do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pesará no bolso do pequeno empresário. A partir de agosto, as entregas de gás de cozinha e de galão de água deverão ser feitas, exclusivamente, através de um compartimento acoplado à moto, o chamado sidecar. O transporte destes itens, prática comum nos municípios da região, será proibido a partir de 4 de agosto, e quem for pego fora da lei comete infração grave, e levará multa de 127,69 reais e cinco pontos na carteira do motociclista.

Além de estabelecer que o transporte seja feito através do sidecar, a resolução 356 do Contran impõe uma série de normas de segurança para o transporte de cargas em motocicleta. A altura da carga não poderá exceder o limite superior ao assento da motocicleta e mais 40 centímetros, além disso, o uso simultâneo de sidecar e semireboque será proibido.
Galões com mais de 20 litros e botijões acima de 13 kg deverão ser transportados por veículos maiores, como caminhonetes ou caminhões. As distribuidoras de água terão de adaptar a frota, usando sidecars ou reboques. A estimativa é de que cada adaptação custe às empresas entre 2 e 3 mil reais.

Em contato com três revendedores de água e de gás de Ivoti a reportagem constatou que a adequação ainda não ocorreu. Um deles, inclusive, disse que o custo para adequar suas motocicletas é alto. “O triciclo custa cerca de 12 mil e o sidecar 3 mil reais. Trabalhamos com lucro mínimo e essa mudança onera o empresário”, relata. Em Nova Petrópolis, a empresa Deutschgás e Água aboliu o uso dos sidecar. “Como o município possui muitas subidas o sidecar seria inviável”, salienta a proprietária da empresa Nádia Worm. Ela disse que a eliminação foi para manter a segurança dos funcionários por causa de um acidente que aconteceu há dois anos. A partir de agosto a empresária terá que readequar as motocicletas.

Guarda Municipal já orienta prestadores de serviço
Estância Velha – 
Os prestadores de serviço alegam que há mais de 20 anos transportam gás e água na motocicleta sem usar nenhum um tipo de sidecar, e nunca houve problema. A Guarda Municipal diz que fiscalizará de perto e há alguns meses orienta os motociclistas. O chefe da Guarda, Josué Francisco Vieira, ressalta que independente do projeto de lei que foi encaminhado a Câmara de Vereadores, a resolução do Contran 356 valerá no município. “O projeto que está na Câmara é sobre a regulamentação da profissão no município, mas todos os prestadores de serviços terão que atender as exigências do Contran”, destacou Vieira. Ele ainda informou que a fiscalização será intensa sobre os prestadores deste tipo de serviço.

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Normas incluem curso e equipamentos
O Contran criou regras para os motoboys. As mudanças incluem o nome da categoria, que passa a ser chamada de motofretista. As motos também terão de se adequar às normas. Elas deverão ter um protetor de pernas e de motor (mata-cachorro), uma antena obrigatória para proteção contra linhas de pipa e baú com tamanho de 70 por 60 centímetros sinalizado com faixas reflexivas. Além disso, as motos devem possuir placa vermelha, que caracteriza o cadastro como veículo de aluguel.

O Contran determina que os motofretistas deverão fazer curso obrigatório sobre segurança, ter mais de 21 anos e pelo menos dois anos de carteira categoria A. Esses condutores também devem usar capacete e colete com faixas refletoras. Os órgãos fiscalizadores, as empresas, os motofretistas e os mototaxistas tiveram um ano para se adaptar à mudança. Após esse período, ou seja, a partir de agosto, a fiscalização terá início com aplicação de multas que vão de 53,20 reais a 191,54 reais.

Para o tenente da Brigada Militar de Ivoti, Erlon César de Paulo, a partir da vigência da lei, a corporação trabalhará para fazer ela valer. “Só deixaremos de cumprir resolução se vier uma determinação superior. Caso contrário, aplicaremos a lei”, explica.

Empresas aguardam mais informações
Dois Irmãos - O município tem pelo menos quatro empresas que distribuem água e gás. Para quem faz entrega com motos, a maioria está adaptada com engates que auxiliam no transporte de até dois botijões. O chefe do Departamento de Trânsito, Mauro Agostini informa que as empresas terão que se adaptar. “O equipamento precisa estar com lacre do Inmetro. Ainda não sabemos como ficará a fiscalização, mas, a partir da vigência da regra, vamos instruir as empresas a se adequarem quando vierem até a prefeitura solicitar o alvará”, explica.

Flávio Klein trabalha com entrega de água e gás em Dois Irmãos. Ele ainda não se adaptou e espera o desenrolar da burocracia da lei. “Já sei do assunto que está em discussão, mas ainda não me adaptei porque não sei como ficou esta Lei. Se o equipamento junto às motociclistas for obrigatório, terei que me adaptar. Já tenho um rapaz que às vezes faz entregas para mim que tem a moto equipada, mas é um serviço terceirizado”, disse.

Para Flávio, este é mais um investimento de tantos outros que as empresas têm que se adequar. “Vou colocar se for obrigatório, mas se eu tiver que entregar meu material somente de moto, vou acabar gastando mais em gasolina e o resultado final é que sempre aumenta a conta para o cliente”.
Fonte: Jornal O Diario

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